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Senado Notícias

Legislação de combate à violência contra a mulher é ampliada

11/10/2019, 11h44

O combate à violência contra a mulher ganhou reforço nesta semana. Duas leis que aumentam a proteção de quem sofre agressão doméstica foram sancionadas (Leis 13.880, de 2019, e 13.882, de 2019). A Comissão de Constituição e Justiça também aprovou projeto (PLS 423/2018) que protege as vítimas de violência doméstica e familiar. Outras propostas relacionadas ao tema continuam em análise no Senado.

Proposições legislativas

PLS 423/2018

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