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Senado Notícias

Comissão de Direitos Humanos debate educação domiciliar

14/10/2019, 11h56

A Comissão de Direitos Humanos faz audiência pública na terça-feira (15) apara debater o projeto (PLS 490/2017) de educação domiciliar. Apresentada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a proposta permite que pais ou responsáveis possam cuidar da educação dos filhos em casa. As comissões também vão analisar novas diretrizes estabelecidas pelo governo para desenvolvimento da pesca e do turismo e projeto que destina 1% da renda das loterias para as secretarias de saúde dos estados e do Distrito Federal. Confira os destaques da agenda das comissões para esta semana.

Proposições legislativas

PLS 490/2017

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