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Senado Notícias

Natureza jurídica para animais é aprovada no Senado

08/08/2019, 11h28

O projeto (PLC 27/2018) aprovado nesta quarta-feira (7) pelo Plenário do Senado assegura direitos e prevê a proteção do Estado em caso de violação e maus-tratos aos animais. De acordo com o relator da proposta na Comissão de Meio Ambiente (CMA), senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a proposta é um avanço "civilizacional", pois animal não é uma coisa e não pode ser tratado assim. Aprovado com emendas, projeto volta para análise da Câmara dos Deputados. Veja mais na reportagem da TV Senado.

Proposições legislativas

PLC 27/2018






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