Ir para conteúdo principal

Senado Notícias

MP da Liberdade Econômica está na pauta do Plenário

20/08/2019, 10h13

Editada para facilitar a abertura de empresas, a medida provisória (MP 881/2019) também traz mudanças na legislação trabalhista, introduz a carteira de trabalho digital e acaba com o e-Social. A MP é um dos itens da Ordem do Dia do Plenário nesta terça-feira (20), que traz ainda a proposta de emenda à Constituição (PEC) 82/2019 que restringe a possibilidade de os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — e de outros tribunais — tomarem decisões de forma individual. Mais informações sobre esses e outros assuntos que estão na pauta do Plenário, com a jornalista Hérica Christian, da TV Senado.

Proposições legislativas

MPV 881/2019

PEC 82/2019






Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11