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Saneamento básico: projeto com novas regras para serviço será votado em Plenário

06/06/2019, 08h57

A votação do PL 3.261/2019 acontece na manhã desta quinta-feira (6), em sessão que começa às 8h. O projeto atualiza a legislação do saneamento básico e foi apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para substituir a MP 868/2018, que não chegou a ser votada e perdeu a validade.

Proposições legislativas

MPV 868/2018

PL 3261/2019

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