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Senado Notícias

Vítima de violência terá vaga assegurada para dependente em escola perto de casa

09/05/2019, 09h59

Projeto aprovado pelos senadores em Plenário nesta quarta-feira (8) altera a Lei Maria da Penha para garantir a matrícula de dependente de vítima de violência doméstica em escola mais próxima do domicílio. A matéria (PL 1.619/2019) retorna à Câmara dos Deputados.

Proposições legislativas

PL 1.619/2019

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