Ir para conteúdo principal

Senado Notícias

Em Alta: Projetos protegem menores agredidos

15/05/2019, 12h43

Projetos em tramitação no Senado pretendem criminalizar a omissão de denúncia sobre maus-tratos contra crianças ou adolescentes (PLS 502/2018) e obrigar o agressor a fazer curso de reeducação para evitar violência contra menores (PLS 497/2018).

Proposições legislativas

PLS 497/2018

PLS 502/2018






Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11