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Senado Notícias

Crime de feminicídio poderá se tornar imprescritível

27/05/2019, 11h00

Assim como já acontece com o crime de racismo, o feminicídio pode ser tornar imprescritível. A proposta de emenda à Constituição (PEC 75/2019), de autoria da senadora Rose de Freitas, está aguardando a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e CIdadania (CCJ).

Proposições legislativas

PEC 75/2019






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