Ir para conteúdo principal

Senado Notícias

A semana: Projeto atenua pena para crimes cometidos em legítima defesa

24/05/2019, 14h33

Um projeto do senador Chico Rodrigues (DEM-RR) que atenua a pena de crimes cometidos em legítima defesa (PL 2.865/2019) foi um dos destaques desta semana no Senado. E mais: o Plenário aprovou um projeto de lei que regulamenta a profissão de cuidador de idosos, crianças e pessoas com deficiência ou doenças raras (PLC 11/2016). Na CCJ, os senadores decidiram adiar a votação dos projetos que anulam o decreto sobre armas editado no dia 7 deste mês pelo presidente Jair Bolsonaro. O motivo é a publicação pelo governo, nesta semana, de um novo decreto, que altera pontos do anterior.

Proposições legislativas

PL 2.865/2019

PLC 11/2016






Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11