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Senado Notícias

Educação domiciliar poderá ser regulamentada no Brasil

14/02/2019, 18h24

O ensino domiciliar cresce no Brasil, mas a prática não é regulamentada e pode levar inclusive a processos criminais contra os pais ou responsáveis. No Senado existem duas propostas que tratam do tema (PLS 28/2018 e PLS 490/2017) e o governo federal falou em editar uma medida provisória para regulamentar o assunto.

Proposições legislativas

PLS 28/2018

PLS 490/2017






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