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Senado Notícias

Senadores discutem alcance da PEC que proíbe o aborto

22/02/2019, 11h16

O Senado desarquivou a PEC 29/2015, que estabelece a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção. O texto gerou polêmica porque, da forma como está redigido, permite uma interpretação que pode revogar até mesmo os tipos de aborto legais no Brasil. Autor do pedido de  desarquivamento, Eduardo Girão (Pode-CE) afirma que intenção não é retroceder em avanços previstos no Código Penal.

Proposições legislativas

PEC 29/2015






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