Senadores discutem alcance da PEC que proíbe o aborto
22/02/2019, 11h16
O Senado desarquivou a PEC 29/2015, que estabelece a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção. O texto gerou polêmica porque, da forma como está redigido, permite uma interpretação que pode revogar até mesmo os tipos de aborto legais no Brasil. Autor do pedido de desarquivamento, Eduardo Girão (Pode-CE) afirma que intenção não é retroceder em avanços previstos no Código Penal.
Emenda deve assegurar legalidade do aborto nos casos já previstos em lei
PEC que proíbe aborto pode ser emendada para incluir as exceções da lei atual
Aplicativos