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Senado Notícias

CCJ aprova sistema integrado de avaliação das políticas públicas

20/02/2019, 16h21

O objetivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2017, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) é verificar não só se o dinheiro foi aplicado, mas se houve benefícios à população. O relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), ofereceu uma redação que dá poderes ao Tribunal de Contas da União de proceder uma auditoria nas políticas públicas e sugerir aperfeiçoamentos. A CCJ também aprovou, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), projeto (PL 703/2019) que permite o bloqueio de bens de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo. A proposta segue para o Plenário.

Proposições legislativas

PEC 26/2017

PL 703/2019






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