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Projeto que permite a emissão de duplicatas eletrônicas segue para o Plenário

16/10/2018, 14h51

A intenção é trazer mais transparência e segurança aos negócios, além de reduzir custos para as empresas. A matéria (PLC 73/2018) foi aprovada nesta terça-feira (16) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O colegiado também aprovou proposta que estabelece a substituição gradual dos carros movidos a combustíveis fósseis (PLS 454/2017).

Proposições legislativas

PLC 73/2018

PLS 454/2017

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