Animais podem deixar de ser tratados como 'coisas' e ganhar maior proteção
Compartilhe este conteúdo no Whatsapp Compartilhe este conteúdo no Facebook Compartilhe este conteúdo no Twitter Compartilhe este conteúdo no Telegram Compartilhe este conteúdo no Linkedin
10/08/2018, 11h16
Projeto que tramita no Senado (PLC 27/2018) propõe alteração no Código Civil para garantir direitos aos animais e protegê-los de maus-tratos. Pela proposta, eles possuem natureza jurídica sui generis e são sujeitos de direitos despersonificados, sendo vedado tratá-los como “coisa”.