Congresso analisa veto à lei de produção de polpa de fruta e vota criação de cargos
15/05/2018, 09h58
A sessão conjunta de senadores e deputados está marcada para as 15h desta terça-feira (15). Em pauta estão dois vetos presidenciais. Um deles é o Veto 12/2018, que anulou a permissão para que instituições filantrópicas que tratam dependentes químicos possam firmar contratos com qualquer órgão do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). Outro item é o Veto 11/2018 à lei que regulamenta a produção de polpa e de suco de frutas. As novas normas seriam aplicadas apenas às cooperativas e associações formadas por agricultores familiares e o veto retirou essa restrição. Pode ser votado também o PLN 6/2018, que modifica a Lei Orçamentária Anual (LOA) e prevê a criação de 231 cargos e funções, 67 dos quais para compor o gabinete da intervenção federal no Rio de Janeiro.
