Pacote na área de segurança pública aprovado na CCJ é destaque da semana
01/12/2017, 13h38
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou na quarta-feira (29) uma série de projetos da área de segurança pública. Entre eles, o PLS 320/2015, que tipifica o porte de arma branca, e o PLS 224/2017, que permite a posse de arma de fogo aos moradores de áreas rurais. A comissão aprovou ainda aumento da pena por feminicídio cometido em descumprimento de medida de proteção da vítima (PLC 8/2016). Também na quarta-feira, em depoimento à CPI do BNDES, o empresário Eike Batista disse que seu grupo econômico não tem dívidas com o banco. E o Plenário do Senado aprovou na terça-feira (28) a MP 791/2017, que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM) em substituição ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). O texto segue para sanção. Segurança pública, mineração e Justiça Eleitoral foram destaques esta semana
