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Senado Notícias

Preços em sites de compras precisam ser legíveis

29/11/2017, 20h52 - ATUALIZADO EM 29/11/2017, 20h56

Uma lei que deve ser sancionada nos próximos dias obriga os sites de compra a colocar caracteres legíveis para preços de produtos. A fonte não pode ser menor que 12. O objetivo é proteger o consumidor e evitar a judicialização dos contratos. O PLC 48/2017 seguiu para sanção após ser aprovado pelo Plenário do Senado.

Senado aprova projeto que obriga divulgação clara de preços na Internet

Proposições legislativas

PLC 48/2017






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