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Senado Notícias

Veja os destaques desta semana no Congresso

18/08/2017, 13h16 - ATUALIZADO EM 18/08/2017, 15h56

Simples Municipal

A PEC 77/2015, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) cria regras para simplificar o processo de prestação de contas dos pequenos municípios. Foi aprovada por 64 votos e precisa ser votada em segundo turno pelo Plenário.

Distritão

O atual sistema proporcional deve ser substituído nas próximas eleições pelo chamado "distritão". Com ele, os candidatos mais votados serão eleitos. A jornalista Eny Monteiro conversou sobre essa e outras questões da reforma política com o consultor legislativo do senado, Gilberto Guerzoni.

Meta fiscal

O PLS 165/2015 tem o objetivo de evitar mudanças na LDO no segundo semestre do ano em curso. A proposta foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (15).


PEC do Simples Municipal e debate sobre aumento do deficit são destaques desta semana

Proposições legislativas

PEC 77/2015

PLS 165/2015

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