Ir para conteúdo principal
Senado Notícias

Senado aprova código de proteção aos usuários de serviços públicos

07/06/2017, 09h23

O Senado aprovou na terça-feira (6) a criação de um código de proteção e defesa do usuário dos serviços públicos da União, estados e municípios. A proposta consta do Substitutivo da Câmara dos Deputados 20/205, ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 439/1999, que disciplina, entre outros pontos, prazos e condições para abertura de processo administrativo para apurar danos causados por agentes públicos. O texto vai à sanção presidencial.

Código de proteção aos usuários de serviços públicos é aprovado no Senado

Proposições legislativas

PLS 439/1999

Emenda que agiliza repasse de recursos para estados e municípios é promulgada Emenda que agiliza repasse de recursos para estados e municípios é promulgada
Congresso promulga PEC que agiliza repasse de recursos a estados e municípios nesta quinta Congresso promulga PEC que agiliza repasse de recursos a estados e municípios nesta quinta
CCJ analisa criação da Lei de Acesso à Informação na Segurança Pública CCJ analisa criação da Lei de Acesso à Informação na Segurança Pública
Papel da legislação no Brasil e na Alemanha na preservação ambiental foi discutido em comissões do Senado Papel da legislação no Brasil e na Alemanha na preservação ambiental foi discutido em comissões do Senado
Mais vídeos

Últimos vídeos

Sarau no Senado reúne vozes e cultura de mulheres indígenas

Sarau no Senado reúne vozes e cultura de mulheres indígenas

Ao vivo: CDH discute desdobramentos da sessão plenária do STF – 15/9/26

Ao vivo: CDH discute desdobramentos da sessão plenária do STF – 15/9/26

Eleitores impedidos de votar poderão justificar pelo aplicativo do TSE

Eleitores impedidos de votar poderão justificar pelo aplicativo do TSE

Congresso votará Orçamento de 2027 após as eleições

Congresso votará Orçamento de 2027 após as eleições

Big techs: debate mostra desafio de cumprimento da legislação contra abusos

Big techs: debate mostra desafio de cumprimento da legislação contra abusos

Senado Verifica: Como votar nas duas vagas para o Senado e evitar erros

Senado Verifica: Como votar nas duas vagas para o Senado e evitar erros

Senado celebra o Dia do Administrador

Senado celebra o Dia do Administrador

Conselho de Comunicação Social debate até que ponto regular redes sociais

Conselho de Comunicação Social debate até que ponto regular redes sociais

CCS analisa a regulação de concorrência nos mercados digitais – 14/9/26

CCS analisa a regulação de concorrência nos mercados digitais – 14/9/26

CCS debate a regulação de redes sociais – 14/9/26

CCS debate a regulação de redes sociais – 14/9/26

Senado homenageia trabalhadores da área de limpeza

Senado homenageia trabalhadores da área de limpeza

Setembro Amarelo: prevenção ao suicídio é desafio ao poder público, dizem debatedores

Setembro Amarelo: prevenção ao suicídio é desafio ao poder público, dizem debatedores


Mais vistos

CCJ analisa PEC do fim da escala 6x1 - 2/9/26

CCJ analisa PEC do fim da escala 6x1 - 2/9/26

CCJ aprova texto da PEC que acaba com a escala de trabalho 6x1

CCJ aprova texto da PEC que acaba com a escala de trabalho 6x1

Carlos Viana pede abertura de processo de impeachment de Alexandre de Moraes

Carlos Viana pede abertura de processo de impeachment de Alexandre de Moraes

Fim da escala de trabalho 6x1 pode avançar no Senado nesta quarta-feira

Fim da escala de trabalho 6x1 pode avançar no Senado nesta quarta-feira

Sessão deliberativa ordinária - 2/9/26

Sessão deliberativa ordinária - 2/9/26

Sessão deliberativa ordinária – 1º/9/26

Sessão deliberativa ordinária – 1º/9/26

Senado Aprova: Fim da "taxa das blusinhas"

Senado Aprova: Fim da "taxa das blusinhas"

Sessão deliberativa ordinária – 3/9/26

Sessão deliberativa ordinária – 3/9/26

Setembro Amarelo: prevenção ao suicídio é desafio ao poder público, dizem debatedores

Setembro Amarelo: prevenção ao suicídio é desafio ao poder público, dizem debatedores

Aprovado pelo Senado, fim da taxa das blusinhas é sancionado

Aprovado pelo Senado, fim da taxa das blusinhas é sancionado

Saiba como a propaganda eleitoral é preparada para ir ao ar na TV Senado

Saiba como a propaganda eleitoral é preparada para ir ao ar na TV Senado

Senado Verifica: Como votar nas duas vagas para o Senado e evitar erros

Senado Verifica: Como votar nas duas vagas para o Senado e evitar erros