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Senado Notícias

Senado aprova acordos internacionais com Gana e Mauritânia

21/06/2017, 12h59

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), dois projetos de decreto legislativo que confirmam acordos sobre trabalho remunerado por parte de dependentes do pessoal diplomático, consular, militar, administrativo e técnico com dois países: República da Mauritânia e República de Gana. Os projetos (PDS 12 e 14/2017) vão à promulgação.

Aprovados acordos com Gana e Mauritânia sobre trabalho remunerado de dependentes de diplomatas

Proposições legislativas

PDS 12/2017

PDS 14/2017

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