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Senado Notícias

Proposta desestimula e impede crimes contra menores, diz Pimentel

03/05/2017, 15h15 - ATUALIZADO EM 03/05/2017, 19h01

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou proposta que prevê penas mais duras para adulto que usar criança ou adolescente para a prática de crimes. O agravamento da punição consta no Projeto de Lei do Senado (PLS) 219/2013, do senador Aécio Neves (PSDB-MG). O relator, senador José Pimentel, destacou que a proposta traz punição diferenciada de acordo com a gravidade do crime.

CCJ aprova penas mais duras para quem usar menor para cometer crime

Vídeo - CCJ aprova agravamento de pena para crime de corrupção de menores

Áudio - CCJ aprova aumento da pena para criminosos que se utilizam de crianças e adolescentes

Proposições legislativas

PLS 219/2013

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