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Senado Notícias

Relator da MP 759 explica benefícios da regularização fundiária

25/04/2017, 21h14

A Medida Provisória 759/2016 define novas regras para a regularização de imóveis de quem ocupa terreno da União ou particular. Os parlamentares pediram vista do relatório apresentado nesta terça-feira (25) pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) e a votação ficou para a semana que vem.

Comissão vota na próxima semana relatório sobre regularização fundiária

Áudio - Jucá apresenta relatório da MP que trata da regularização fundiária rural e urbana

Proposições legislativas

MPV 759/2016

Comissão sobre Mudanças Climáticas apresenta relatório dos trabalhos de 2019 Comissão sobre Mudanças Climáticas apresenta relatório dos trabalhos de 2019
PEC Emergencial está na pauta da CCJ desta semana PEC Emergencial está na pauta da CCJ desta semana
Comissão sobre Mudanças Climáticas debate regularização fundiária Comissão sobre Mudanças Climáticas debate regularização fundiária
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