Novas regras para estrangeiros seguem para sanção
19/04/2017, 08h48
A proposta aprovada na terça-feira (18) pelo Plenário do Senado define os direitos e os deveres do migrante e do visitante no Brasil; regula a entrada e a permanência de estrangeiros e estabelece normas de proteção ao brasileiro no exterior. O texto aprovado é um substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD 7/2016) a projeto do Senado (PLS 288/2013). A matéria vai à sanção presidencial. Projeto da nova Lei de Migração segue para sanção presidencial
