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Senado Notícias

Lei aprovada em 2016 foi usada para prender suspeitos de terrorismo

15/08/2016, 20h43 - ATUALIZADO EM 16/08/2016, 11h54

A Olimpíada de 2016 foi o principal motivo para o Congresso Nacional apressar a aprovação da Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016). E foi com base nessa lei que a Polícia Federal desencadeou a Operação Hashtag, responsável pela prisão de 12 pessoas que estariam planejando ataques durante os jogos do Rio. Para consultores legislativos e o senador Aloyzio Nunes (PSDB-SP), que relatou o projeto no Senado, a lei ainda precisa ser aperfeiçoada, o que pode ocorrer com a revisão do Código Penal, em discussão no Casa. Esse é o tema do Especial Cidadania, publicado no Jornal do Senado desta terça-feira (16).

Lei permite punir preparação de ato terrorista






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