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Aprovada em segundo turno, PEC da DRU segue para promulgação

25/08/2016, 08h08 - ATUALIZADO EM 25/08/2016, 08h10

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição 31/2016, que permite à União utilizar livremente até 30% de sua arrecadação. A PEC também estabelece a desvinculação de receitas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Aprovada em segundo turno por 54 votos favoráveis e 15 contrários, a proposta será promulgada em sessão solene do Congresso Nacional, a ser convocada.

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Proposições legislativas

PEC 31/2016






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