CCJ aprova proibição de algemas nas presas em trabalho de parto
01/06/2016, 15h48
Por unanimidade, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em decisão terminativa, nesta quarta-feira (1º), projeto de lei (PLS 75/2012) que proíbe a colocação de algemas em presas durante o trabalho de parto. O projeto seguirá direto à Câmara se não houver recurso para votação em Plenário. A CCJ também aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC 79/2015) que fixa prazo para o Congresso Nacional se manifestar sobre as contas prestadas anualmente pelo presidente da República. Veja na reportagem da TV Senado. CCJ aprova proibição de algemas nas presas em trabalho de parto
