Senado discute e vota projetos que reforçam direitos das mulheres
14/04/2016, 16h53
Foi discutida em Plenário, nesta quinta-feira (14), a PEC 43/2012, que torna objetivo da assistência social o amparo à mulher vítima de violência. Na mesma sessão, foi aprovado o PLC 76/2014, que prevê o direito de gestantes e lactantes de se afastarem de local de trabalho insalubre e continuarem recebendo o pagamento adicional pelo exercício de atividades potencialmente nocivas. Gestante poderá se afastar do local de trabalho sem perder adicional de insalubridade
