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Senado discute e vota projetos que reforçam direitos das mulheres

14/04/2016, 16h53

Foi discutida em Plenário, nesta quinta-feira (14), a PEC 43/2012, que torna objetivo da assistência social o amparo à mulher vítima de violência. Na mesma sessão, foi aprovado o PLC 76/2014, que prevê o direito de gestantes e lactantes de se afastarem de local de trabalho insalubre e continuarem recebendo o pagamento adicional pelo exercício de atividades potencialmente nocivas.

Gestante poderá se afastar do local de trabalho sem perder adicional de insalubridade

Proposições legislativas

PEC 43/2012

PLC 76/2014

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