Entra em vigor a lei que define e pune atos de terrorismo
Compartilhe este conteúdo no Whatsapp Compartilhe este conteúdo no Facebook Compartilhe este conteúdo no Twitter Compartilhe este conteúdo no Telegram Compartilhe este conteúdo no Linkedin
21/03/2016, 08h21
A Lei Antiterrorismo (13.260/2016) foi sancionada pela presidente da República com oito vetos. Dois deles dizem respeito à definição de atos de terrorismo. A nova norma regulamenta inciso da Constituição, disciplinando o processo de investigação e de punição dessa prática.