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Senado Notícias

CAE aprova funcionamento de microempresas em residências

16/02/2016, 15h58

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (16) proposta que permite o funcionamento de pequenos negócios em residências. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 167/2015 seguirá agora para deliberação do Plenário do Senado.

CAE aprova permissão para microempreendedor exercer atividade em casa

Proposições legislativas

PLC 167/2015

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