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Programa Minha Casa Melhor poderá financiar material de construção para acesso de cadeirantes em moradias

03/12/2015, 09h49

Recursos do programa Minha Casa Melhor poderão financiar a compra de material para obras de adaptação em moradias do Minha Casa Minha Vida que melhorem o acesso de cadeirantes. A proposta (PLS 217/2014) foi aprovada na quarta-feira (2) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A comissão aprovou também o PLS 694/2015, que proíbe o fumo no interior de veículo com gestante, criança ou adolescente. Quem não respeitar a norma estará sujeito a pena de dois a quatro anos de detenção, mais multa.

Compra de material de construção pelo Minha Casa Melhor é aprovada na CAS

Proposições legislativas

PLS 217/2014

PLS 694/2015

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