Combate ao crime organizado

O Plenário aprovou o Projeto de Lei 5.582/2025, que institui o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado]. A proposta aumenta penas para criminosos ligados a facções. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.


Mais informações a seguir

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)