Aprovada dispensa de reavaliação para aposentados por invalidez

Senadoras e senadores aprovaram o Projeto de Lei 5.332/2023, que dispensa da reavaliação periódica os aposentados por incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável. Segue para sanção presidencial.


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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)