Feriado local em recurso judicial
O Plenário do Senado aprovou o PL 4.563/2021 que dispensa a comprovação de feriado local para contagem de prazo no momento da interposição de recurso no Judiciário. O projeto agora retorna para a Câmara dos Deputados.
Mais informações a seguir
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
- 17h45 Isenção de IPI para linha branca O Plenário aprovou o PL 4.731/2023 que isenta do IPI móveis e eletrodomésticos da linha branca para residentes de cidades em estado de calamidade pública atingidas por desastres ambientais. Texto, que beneficia o RS, vai à sanção.
- 16h56 Frente Parlamentar Católica O Senado aprovou o Projeto de Resolução (PRS) 18/2024 que instituiu a Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana. O objetivo é defender os princípios da Igreja e auxiliar parlamentares na elaboração de projetos.
- 16h46 Grupo Parlamentar Brasil-Síria Senadoras e senadores aprovaram o Projeto de Resolução do Senado 20/2022, que institui o Grupo Parlamentar Brasil-Síria. Objetivo do grupo será a cooperação interparlamentar entre os dois países. O projeto vai à promulgação.
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