Estatuto do Idoso
Aprovado, na Comissão de Infraestrutura, relatório do PL 328/16 que altera o Estatuto do Idoso e permite a comprovação da idade com qualquer documento. O projeto de lei segue para a Comissão de Direitos Humanos.
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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