Comércio de animais

Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou projeto (PLS 358/2018) que proíbe e qualifica como mau-trato a comercialização de animais de estimação em locais públicos. O projeto segue para a CCJ em decisão terminativa.


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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)