Salário-maternidade
Comissão de Assuntos Econômicos aprova Projeto de Lei do Senado 142/2016, que determina ao empregador pagar salário-maternidade diretamente à mãe adotante . Medida segue para CAS.
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
- 12h16 Cotas em concurso público Em turno suplementar, a CCJ aprovou substitutivo ao PL 1.958/2021, que prorroga por 10 anos e amplia para 30% a reserva de vagas afirmativas em concursos públicos. Segue à Câmara, se não houver recurso para votação em Plenário.
- 10h12 Crime ambiental A Comissão de Meio Ambiente aprovou projeto que duplica penas para crimes ambientais cometidos durante a vigência de estado de emergência ou de calamidade (PL 3.020/2020). Vai à CCJ.
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