Projeto que garante direito à portabilidade de salário é retirado de pauta

Foi retirado da pauta do Plenário desta quarta-feira (1º) o projeto que agiliza a portabilidade de salários entre instituições bancárias e cria nova modalidade de crédito com juros menores (PL 4.871/2024).

Conforme informou o senador Humberto Costa (PT-PE), que dirigia a sessão, o adiamento da votação foi um pedido do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). O texto já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no dia 23 de setembro.

A ideia do projeto, de iniciativa do ex-deputado Carlos Bezerra, é ampliar os direitos dos clientes de bancos, com medidas que estimulam a concorrência, garantem mais transparência e reduzem custos para o consumidor. O texto estabelece quatro direitos principais para os usuários: portabilidade salarial automática; débito automático entre instituições; direito à informação; e contratação de crédito especial com juros reduzidos.

Conforme a matéria, os clientes poderão solicitar a portabilidade (transferência de uma instituição bancária para outra) automática de salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares. A instituição de origem não poderá recusar o pedido, a menos que haja justificativa clara e objetiva, e terá dois dias úteis para efetuar a transferência.

O projeto também estabelece que o cliente poderá pagar empréstimos tomados em uma instituição bancária usando recursos guardados em outra, por meio de débito automático. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)