Humberto Costa cobra avanços na regulação do streaming no Brasil

Em pronunciamento nesta quarta-feira (26), o senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu a regulamentação do serviço de streaming ou vídeo sob demanda, modalidade em que o usuário escolhe o que assistir a partir de um catálogo, acessando o conteúdo onde e quando quiser. O parlamentar cobrou avanços na tramitação dos Projetos de Lei (PLs) 2.331/2022 e 8.889/2017, que estabelecem regras para o serviço e buscam ampliar as fontes de financiamento para a produção audiovisual nacional.

Segundo o senador, enquanto outros segmentos do audiovisual já contribuem para o setor por meio da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), as plataformas de streaming atuam no país sem a mesma obrigação. Para ele, essa disparidade precisa ser corrigida.

— É preciso reconhecer que essas plataformas operam hoje em nosso país sem contribuir de forma efetiva para o financiamento da produção audiovisual nacional. Se as salas de cinema, as operadoras de TV paga e as empresas de telecomunicações já contribuem para o setor, por que motivo as plataformas de streaming deveriam estar isentas? O princípio da isonomia exige que todos os agentes econômicos que atuam no setor audiovisual cumpram sua parte no financiamento e na promoção da cultura nacional — argumentou.

O parlamentar explicou que o PL 2.331/2022 prevê uma alíquota de 3% sobre o faturamento bruto anual das empresas do setor que arrecadam mais de R$ 96 milhões. Já o PL 8.889/2017 estabelece uma alíquota de até 6% e exige que pelo menos 10% do conteúdo disponível nas plataformas seja de produção nacional, incluindo obras independentes. 

Decisão do STF

No início do discurso, o senador também comentou a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou réus, por tentativa de golpe, o ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes de seu governo, incluindo militares. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)