Atenção humanizada como princípio do SUS vai a Plenário

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (12) projeto que estabelece a atenção humanizada como princípio no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

O PL 119/2019, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que apresentou apenas uma emenda de redação. A matéria segue agora para análise do Plenário.

O projeto altera a Lei Orgânica da Saúde, que criou o SUS e listou os seus princípios, como a universalidade e a integralidade do acesso à saúde, o direito à informação das pessoas assistidas sobre sua saúde, a participação da comunidade, a descentralização político-administrativa, entre outros.

Segundo o Documento Base para Gestores e Trabalhadores do SUS, do Ministério da Saúde, a atenção humanizada envolve a valorização, a autonomia e o protagonismo de usuários, trabalhadores e gestores do processo de saúde, a corresponsabilidade entre eles, o estabelecimento de vínculos solidários, a construção de redes de cooperação e a participação coletiva no processo de gestão.

Zenaide explica que o tema da humanização da atenção à saúde ganhou relevância em 2003, com a publicação da Política Nacional de Humanização (PNH) pelo Ministério da Saúde, e é tratado em várias normas infralegais que regulam essa política. Porém, até o momento o princípio não era reconhecido na legislação que rege o SUS. “O projeto é oportuno, pois corrige esse hiato histórico, dando o devido destaque ao princípio da humanização da atenção à saúde”, avalia a relatora.

— Isso é importante para as pessoas serem tratadas com dignidade, independente de como se apresentam — enfatizou Zenaide na CAS. 

Audiências públicas

A CAS também aprovou requerimento do senador Plínio Valério (PSDB-AM) para debater o PL 499/2025, que trata da efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino, da mama e colorretal no Sistema único de Saúde (SUS), para mulheres a partir dos 40 anos, além do direito à realização anual de mamografia para o rastreamento do câncer de mama.

Nessa mesma linha, o colegiado também aprovou requerimento do senador Eduardo Girão (Novo-CE) para debater as vantagens e/ou desvantagens da realização do exame de mamografia e riscos da radiação em mulheres a partir de 40 anos para detecção do câncer de mama.

O Ministério da Saúde recomenda a mamografia entre 50 e 69 anos de idade. Mas considera exceções para que o exame seja feito antes, como no caso de mulheres com parentes de primeiro grau que tiveram câncer de mama antes dos 50 anos.

Foi deliberado, ainda, requerimento do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) para ciclo de audiências públicas destinadas a debater o fortalecimento das instituições filantrópicas. A proposta, segundo o senador, é promover o diálogo entre governo, setor privado e especialistas sobre inovação, sustentabilidade e gestão eficiente no setor de saúde.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)