Paim celebra dispensa de licitação durante calamidades públicas

O senador Paulo Paim (PT-RS) celebrou nesta quarta-feira (11) a aprovação, pelo Plenário do Senado, do projeto de lei que permite a dispensa de licitação para compras e obras em casos de calamidade pública (PL 3.117/2024). Agora a proposta voltará à Câmara para nova análise dos deputados federais.

— Esse projeto assegura condições mínimas para que micro, pequenos e médios empresários, produtores rurais e agricultores familiares afetados pela tragédia climática do meu estado, o Rio Grande do Sul, sejam atendidos — declarou Paim durante pronunciamento.

Aprovada pelo Senado na terça-feira (10), a matéria faz parte de uma série de medidas para apoiar a reconstrução de entes federativos vítimas de desastres naturais, como o Rio Grande do Sul. 

— O projeto foi encaminhado à Câmara, e faço um apelo aos deputados para que votem o texto ainda hoje. Se for aprovado, seguirá em seguida para a sanção presidencial. Eu tive a honra de relatar esse projeto — ressaltou o senador.

Ele destacou que foram incorporados ao projeto quatro medidas provisórias e cinco emendas.

— Uma das emendas autoriza o aumento do valor da subvenção de juros para R$ 3 bilhões, permitindo que o Pronampe tenha uma terceira edição — disse Paim, referindo-se ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

O senador também destacou que uma outra emenda autoriza o uso do superávit financeiro do Fundo Social, limitado a R$ 20 bilhões, como fonte de recursos para o financiamento de ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas e enfrentamento de calamidades públicas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)