Comissão sobre Inteligência Artificial ganha 60 dias para concluir trabalhos

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) a prorrogação, por 60 dias, da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA). O RQS 645/2024 foi apresentado pelo vice-presidente do colegiado, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que justificou o pedido pela "complexidade do tema" e em razão do período eleitoral. O grupo foi instalado em 16 de agosto de 2023 e teria o prazo encerrado no domingo (15). É a quarta vez que o Senado prorroga o funcionamento da comissão.

O colegiado examina projetos contidos no relatório final da comissão de juristas responsável por preparar o anteprojeto sobre o uso de inteligência artificial, que resultou no PL 2.338/2023, assinado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e de outros projetos com o mesmo tema. Entre as propostas em análise estão o Projeto de Lei (PL) 5.051/2019, que estabelece princípios para o uso da inteligência artificial no Brasil; o PL 5.691/2019, que institui a Política Nacional de Inteligência Artificial.

"O cenário político atual apresenta desafios significativos, especialmente considerando que muitos senadores estão direcionando suas atenções para suas bases eleitorais, em função das eleições municipais que se aproximam. Esse fato tem dificultado a participação plena nos trabalhos legislativos relacionados à comissão, o que compromete o avanço dos debates e a devida reflexão sobre o tema”, disse Astronauta Marcos Pontes.

Com 13 integrantes, a Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial tem como presidente o senador Carlos Viana (Podemos-MG), como vice Astronauta Marcos Pontes e como relator o senador Eduardo Gomes (PL-TO). Inicialmente, o prazo para seu funcionamento era de 120 dias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)