Paim defende flexibilização de licitações em situações de calamidade pública

O senador Paulo Paim (PT-RS), em pronunciamento nesta terça-feira (10), defendeu a aprovação da proposta que permite a dispensa de licitação para compras e obras em casos de calamidade pública. O PL 3.117/2024 tem objetivo de flexibilizar as regras de licitação para compras e obras em situações de emergência. O projeto dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Marcon (PT-RS), incorporou a Medida Provisória 1.221/2024 sobre o mesmo tema.

— A aprovação do relatório de nossa autoria é fundamental para que o Rio Grande do Sul tenha reais condições de se reerguer, garantindo mínimas condições para que micro, pequenos e médios empresários, médios produtores rurais e agricultores familiares possam seguir adiante, retomar suas vidas e buscar, novamente, o seu sustento e viabilizar o seu negócio. O projeto, facilita a obtenção de empréstimos e de crédito, com menos burocracia, e destrava os processos, o que permitirá que eles voltem a produzir, gerando riqueza, emprego, renda e qualidade de vida para a nossa gente — explicou.  

Paim ressaltou a importância de outras medidas provisórias incorporadas ao texto, como a MP 1.226/2024, que aumenta a participação da União no Fundo Garantidor de Operações para o produtor rural, e a MP 1.245/2024, que amplia o limite de subvenção econômica para R$ 3 bilhões. O parlamentar destacou que, embora motivadas pelas recentes enchentes no Rio Grande do Sul (RS), as regras de licitação poderão ser aplicadas em qualquer situação de emergência no país.

— Sabemos que esse projeto não é o ideal — claro que não é —, mas é o possível. Faço esse apelo para que a gente aprove essa matéria hoje, para que ela possa voltar para a Câmara. Junto-me aqui a todas as vozes de gaúchos e falo, tenho certeza, em nome dos três senadores do Rio Grande do Sul, ao setor produtivo, aos trabalhadores, aos homens e às mulheres do campo e da cidade, a todas as correntes de pensamento, a economia do nosso estado foi atingida em 80%, prejudicada de forma devastadora. Vimos cenas tristes de pessoas que perderam tudo, documentos, fotografias que contam a sua história, casas, comércio, propriedades, indústrias, fábricas... 2,3 milhões de pessoas foram atingidas em 471 cidades afetadas — disse.

Jogos Paralímpicos

O senador registrou que apresentou o requerimento 642/2024, solicitando a inserção de um voto de aplauso aos atletas e ao Comitê Paralímpico Brasileiro, pelo desempenho nos Jogos Paralímpicos de Paris 2024.

— Na competição deste ano, ocorrida em Paris, a grande dedicação dos nossos atletas, somada ao excelente trabalho desempenhado por todo o Comitê Paralímpico, a melhor campanha do Brasil na história dos jogos. Foram batidos recordes nas categorias disputadas, e o país alcançou o inédito 5º lugar no ranking geral. Foram conquistadas, 89 medalhas, sendo 25 de ouro, 26 de prata e 38 de bronze. Quase 50% dessas medalhas foram obtidas por mulheres. Sem dúvida alguma, o Brasil se consagrou como uma potência mundial nos esportes paralímpicos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)