Participação da sociedade na política de busca por desaparecidos é tema de debate

A Comissão de Segurança Pública (CSP) promove nesta quinta-feira (22), às 10h, audiência pública interativa sobre a participação da sociedade civil na formulação, definição e controle das ações da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e a associação entre tráfico humano e desaparecimento de pessoas no país. O objetivo é subsidiar a avaliação, no ano de 2024, da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, instituída pela Lei 13.812, de 2019.

Esta será a terceira de um ciclo de quatro audiências da CSP sobre o tema. O requerimento é do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Kajuru observa que o desaparecimento de pessoas tem crescido anualmente, segundo dados do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Em 2020, de acordo com o requerimento, 55.680 pessoas foram reportadas como desaparecidas pelos estados e Distrito Federal, ao passo que, em 2023, o total chegou a 82.287 pessoas, um crescimento de quase 48% em três anos. Nos quatro anos do cadastro, chega-se a 296.547 pessoas desaparecidas no país, representando média de 199 desaparecimentos por dia.

Entre os convidados para a audiência pública desta quinta-feira, estão a presidente da Instituição Mães da Sé, Ivanise Esperidião; o representante da Instituição Hope and Justice, Edson Silva; e a superintendente de Prevenção e Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas no Estado do Rio de Janeiro, Jovita Belfort.

Pessoas desaparecidas

A Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas define a estrutura de governança no tema, com autoridades centrais e comitê gestor, bem como estabelece distinções de áreas de atuação para a gestão compartilhada da política entre o MJSP e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O MJSP consiste na autoridade central federal responsável pela consolidação das informações em âmbito nacional, pela definição das diretrizes da investigação de pessoas desaparecidas e pela coordenação das ações de cooperação operacional entre os órgãos de segurança pública.

Por sua vez, os estados constituem as autoridades centrais estaduais competentes pela consolidação das informações na esfera estadual, pela definição das diretrizes da investigação de pessoas desaparecidas em âmbito estadual e pela coordenação das ações de cooperação operacional entre os órgãos de segurança pública. Cabe ao MDHC coordenar o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, criado pela Lei 12.127, de 2009, e disponibilizar número telefônico gratuito, de âmbito nacional, para fornecimento e recebimento de informações relacionadas ao cadastro e de denúncias de desaparecimento de crianças e adolescentes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)