Ausência de Defesa Civil em cidades do Norte dificulta prevenção, diz especialista

Muitos municípios da região Norte não têm órgãos municipais de Defesa Civil, o que impede a execução de um trabalho dedicado de preparação e prevenção de desastres naturais e compromete a agilidade na distribuição de recursos, que se tornam imediatamente escassos na ocorrência de tragédias ambientais. A avaliação foi feita na quarta-feira (3) pelo diretor do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres, Armin Augusto Braun, em audiência pública na Comissão Mista de Mudanças Climáticas (CMMC), que debateu medidas do governo federal para mitigar os efeitos da estiagem iminente na região amazônica.

Armin defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 44/2023, em tramitação na Câmara, que reserva 5% das emendas  parlamentares para o enfrentamento de catástrofes e emergências naturais. Ele afirmou que o fortalecimento do Fundo Nacional de Proteção e Defesa Civil é uma iniciativa importante do Congresso Nacional, por constituir uma ferramenta que permite desenvolver ações de custo pequeno, mas de grande efetividade no município por meio da transferência de recursos.

— Isso ajuda muito a fortalecer os municípios. Os sistemas municipais, em geral, ainda são bastante deficitários no Brasil, e são aqueles ainda mais importantes, não só na estiagem, mas para qualquer desastre. Eles têm muitas ações que têm um custo muito baixo para ser desenvolvido, e algumas dessas ações dizem exatamente como você trabalhar no desenvolvimento de uma cultura da prevenção – afirmou.

Proponente da audiência pública (REQ 5/2024 - CMMC) e condutor do debate, o deputado Sidney Leite (PSD-AM) reconheceu o empenho e o avanço da atuação da Defesa Civil no reconhecimento de calamidades.  

— Temos um problema crônico de falta de água para a população indígena e para a população ribeirinha. Sem água a gente não faz saúde. A gente fica ali enxugando gelo. Eu vou propor, quando da discussão da Lei Orçamentária, que a gente possa implementar isso. Na questão da saúde indígena temos ainda a falta de infraestrutura para atendimento. No Amazonas, a grande maioria das comunidades indígenas não tem um polo base, muitas vezes o medicamento fica ali jogado no chão, numa tapera — afirmou o deputado.

No início da audiência pública, o senador Esperidião Amin (PP-SC) entregou à comissão um exemplar da sessão de debate temático sobre El Niño e os desastres naturais cada vez mais frequentes no Brasil e no mundo, realizado no Senado em outubro de 2023.

Ações articuladas

O assessor técnico do Departamento de Atenção Primária à Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Vanderson Gomes de Brito, apontou a existência de desafios. Destacou a criação do Comitê de Resposta a Eventos Extremos na Saúde Indígena, o qual já atua desde setembro do ano passado para a estiagem de 2024.

— A tendência é que [a estiagem] seja um pouco maior e mais agressiva ainda que a de 2023, mas a gente já se organiza desde então para poder atuar de forma mais ativa. No último dia 27 [de junho] tivemos uma reunião com os distritos sanitários especiais da Amazônia Legal, e nove destes distritos estão no Amazonas. A gente sugeriu a criação de comitês internos nesses distritos, articulados com o estado, os municípios e com os órgãos federais, para já iniciar os processos de preparação e resposta. Nesse momento, a gente está discutindo um plano de comunicação para que a gente possa comunicar as nossas ações com mais celeridade — informou.

O diretor de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Erick Moura de Medeiros, destacou o lançamento de um pacote de licitações com o tema da prevenção na região Norte, com base em programas já existentes na autarquia, além das ações de dragagem executadas na região Norte m 2023.

— Com esse aprendizado de 2023, nós começamos a traçar o Plano Anual de Dragagem de Manutenção Aquaviária para 2024. Nós começamos agora um planejamento de médio prazo. O [rio] Madeira tem um contrato já vigente que nós estamos executando desde o dia 24 de junho. Nesse modelo de contrato, a empresa vai ter um tempo de reação, vai ter como estudar o rio, ver o que está acontecendo, ela vai se antecipar, ela vai mobilizar mais rápido e evitar o que a gente passou ano passado da melhor maneira possível – afirmou Medeiros. 

O diretor do Departamento de Adaptação das Cidades à Transição Climática e Transformação Digital do Ministério das Cidades, Yuri Giustina, disse que os eventos climáticos, cada vez mais intensos e frequentes, não vão ser respondidos por uma política específica, mas a partir de uma visão ampliada, diferente e integradora, “um conjunto de políticas que poderá dar uma resposta adequada a toda essa situação que nos põem hoje em xeque”. 

— Desde o início do ano estamos em articulação com diversos ministérios para trabalhar o Plano Nacional de Mudança do Clima, ou seja, como vamos enfrentar a situação climática daqui para a frente. Esse plano é dividido em duas frentes, de mitigação e adaptação, e também os planos setoriais. O plano de adaptação tem uma série de capítulos que estão sendo trabalhados com 16 a 18 ministérios. E traz também um olhar de transversalidade, de justiça climática. Afinal de contas, já está mais do que provado que os mais impactados em relação aos eventos críticos mais extremos são justamente a população de baixa renda, a população mais vulnerabilizada. A gente traz também esse olhar de justiça climática para esses planos – explicou. 

A coordenadora-geral do Serviço de Proteção em Calamidade Pública e Emergência no Sistema Único de Assistência, Cinthia Barros dos Santos Miranda, informou que o site do Ministério do Desenvolvimento Social, Assistência à Família e Combate à Fome criou páginas específicas para situações de emergência, as quais podem dar orientações técnicas aos gestores municipais e estaduais sobre como atuar nessas ocasiões. Ela acentuou que o Bolsa Família está presente no Plano Nacional de Enfrentamento de Desastres e prevê a possibilidade da realização de ações especiais de pagamento e gestão de benefícios. Segundo ela, a medida se aplica às localidades que estejam em estado de calamidade pública ou em situação de emergência reconhecidas pelos governos estadual ou municipal. 

— Nos municípios que têm decretação de situação de emergência ou calamidade pública, essas pessoas podem receber a qualquer tempo, a partir do primeiro dia do calendário, ou seja, elas não vão sacar o dinheiro no momento em que o poder público precisa, mas, sim, no momento em que o beneficiário tem condições de sacar o benefício — afirmou. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)