Aprovada na CAS, indicação à Ouvidoria da Anvisa segue com urgência ao Plenário

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou por unanimidade, com 11 votos favoráveis, a indicação de Samara Furtado Carneiro para o cargo de ouvidora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A mensagem presidencial com a indicação (MSF 10/2024) segue agora para análise do Plenário com requerimento de urgência aprovado.

Antes da votação, a indicada foi sabatinada pelos senadores. O processo foi conduzido pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e pelo presidente do colegiado, senador Humberto Costa (PT-PE). O relatório da indicação foi apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Durante sua exposição, Samara Carneiro, que é graduada em farmácia e servidora de carreira da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, destacou sua trajetória profissional. Ela disse que vai trabalhar pelo constante aprimoramento da comunicação da agência, pela transparência nos processos, além da melhoria do atendimento ao público, inclusive com a adoção de novas tecnologias, como a Inteligência Artificial (IA)

A indicada elencou como principais metas a serem desempenhadas na sua função a integração da agência e a aproximação da instituição com seus clientes internos e externos; a otimização dos processos de trabalho para garantir uma gestão inovadora focada nos clientes e no dinamismo do mercado; e o impulsionamento de regulamentação indutora de boas práticas.

— No exercício das funções, estarei continuadamente estimulando essa comunicação, tornando-a um elemento vivo e fruto das contribuições interna e externa. Diligenciarei orientação à gestão das ações relevantes para inserção no planejamento estratégico da instituição (…) Firmo propósito de manter o trabalho atual da Ouvidoria, pautado sempre na melhoria e modernização, humanização da operação dos processos e do atendimento às consultas dos interessados.

No âmbito do Sistema de Vigilância Sanitária, a Ouvidoria da Anvisa assegura a resposta, informação, esclarecimento das decisões da agência, levando-as até o público. Como um canal aberto ao cidadão, empresas e instituições da sociedade, o órgão recebe denúncias e reclamações e cobra a solução das demandas. O ouvidor é indicado pelo presidente da República para mandato de dois anos, admitida uma única recondução.

Inteligência artificial

Um dos questionamentos feitos a Samara Carneiro foi encaminhado por um cidadão (Joaquim, de São Paulo) por meio do Portal e-Cidadania. Ele quis saber como a Ouvidoria vai usar recursos da inteligência artificial para melhorar os processos de registro, controle e respostas ao cidadão.

A indicada ressaltou que a Ouvidoria permite retorno imediato das demandas da sociedade em geral e que, caso seja confirmada em Plenário, vai buscar conciliar o uso da tecnologia e inovação com o aproveitamento das capacidades técnico-administrativa e político-relacionais para ampliar as competências da organização e otimizar as respostas ao público.

— Dessa forma, ela [a inteligência artifical] pode contribuir com a digitalização dos processos, tornando-os mais eficientes e acessíveis; isso envolve o uso de plataformas on-line para receber e registrar reclamações, sugestões e elogios, substituindo os métodos tradicionais. A automação de tarefas rotineiras  com certeza vai reduzir o tempo médio de resposta e garantir a eficiência e efetividade de todos os processos. Tais como chatbots [software baseado em IA capaz de manter uma conversa em tempo real por texto ou por voz], de inteligência artificial, que podem ser usados para fornecer respostas rápidas e precisas para consultas e problemas comuns. Isso liberaria funcionários para tarefas mais complexas e que exigem a criatividade.

Doenças raras

A senadora Mara Gabrilli e o senador Flávio Arns (PSB-PR) reforçaram a mesma preocupação de outra participante do e-Cidadania, Maria, do Pará. Eles perguntaram como seria a atuação de Samara Carneiro em relação a medidas de fiscalização e cobrança da entrega de medicamentos a pessoas com doenças raras e com deficiência.

Samara esclareceu que o Sistema de Vigilância Sanitária é complexo e que todas as ações do processo são pactuados de forma tripartite. Ou seja, responsabilidades compartilhadas em nível federal, estadual e municipal. Ela assegurou que, na função, deliberará conforme as competência da Anvisa, colaborando com uma “construção coletiva” para a efetividade dessa política de distribuição de medicamentos.

— Não se pode, nenhum dos entes federados, imperar sobre o outro, é uma construção coletiva. Muitas vezes confunde-se as competências. O que é do Ministério [da Saúde], o que é Lei de Acesso à Informação, e muitas vezes da Ouvidoria. Mas nós estamos aqui para fazer os encaminhamentos corretos quando for uma denúncia à corregedoria, se for o caso, à AGU [Advocacia-Geral da União].

Reconhecimento 

Na avaliação de Arns, a atuação na Ouvidoria precisa focar na melhoria da relação interna e externa. Ele disse torcer para que a Anvisa seja cada vez mais fortalecida, com mais recursos e infraestrutura para ser um órgão cada vez mais ágil, competente e independente.

— A Ouvidoria tem um papel muito importante. Às vezes as pessoas não se dão conta daquilo que a Ouvidoria pode fazer. É ouvir, tomar as providências, buscar as informações e responder adequadamente o público que procura a Anvisa — disse Arns.

Os senadores Izalci Lucas, (PSDB-DF), Jussara Lima (PSD-PI) e André Amaral (União-PB) elogiaram a indicação. Para eles, Samara Carneiro possui “currículo invejável” e “preenche todos os requisitos” técnicos para assumir o posto.

—Ela transitou com brilho em instituições de renome, tais como Ministério da Saúde, Instituto do Coração. A indicação é tecnicamente certeira e meritória, porque essa nordestina vitoriosa está apta para o exercício da função de ouvidora da Anvisa. Nenhuma dúvida de que a Ouvidoria da Anvisa ficará em excelentes mãos — afirmou Jussara Lima.

Caso a aprovação seja confirmada em Plenário, Samara Carneiro irá ocupar a vaga decorrente do término do mandato de Daniela Hoffmann Lobato Chaves Lopes.

Currículo 

Samara Furtado Carneiro é servidora de carreira da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, ocupante do cargo efetivo de farmacêutica/bioquímica há cerca de 20 anos. A indicada exerceu diversas funções na secretaria, entre elas as de diretora de Assistência Farmacêutica; coordenadora de Atenção Secundária e Integração de Serviços de Saúde; chefe de Assessoria de Gestão Estratégica e Projetos; e subsecretária de Logística em Saúde, função que ainda exerce. Também atuou no Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, onde foi coordenadora-geral do programa, em 2022.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)