Plano da CMMC combate desmatamento e estimula agricultura de baixo carbono

Emergências climáticas como inundações e desertificação, agenda governamental, mitigação e financiamento serão prioridades do Congresso no debate e votação da agenda das mudanças climáticas.  Nove eixos prioritários foram definidos nesta quarta-feira (12), com a aprovação do plano de trabalho (REQ 7/2024 - CMMC) da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas  (CMMC).

Os eixos previstos no plano de trabalho são:

• Eixo 1: Cenários da Emergência Climática: Inundações, Desertificação e Oscilações de Temperatura Acima de 1.5
• Eixo 2: Agenda Governamental e Legislações Vigentes.
• Eixo 3: O Esforço da Mitigação Climática.
• Eixo 4: O Momento da Adaptação Climática.
• Eixo 5: Financiando o Combate às Mudanças Climáticas.
• Eixo 6: Medidas e Providências Setoriais; Setor Privado; Padrões de Reporte, Riscos Climáticos e Climatewashing.
• Eixo 7: Agricultura, Pecuária, suas Possibilidades, Contribuições e Alternativas.
• Eixo 8: Transparência, Governança e Meios de Implementação.
• Eixo 9: Posicionamento Internacional, G20 e COP30.

Entre os desafios a serem debatidos estão a redução do desmatamento e o apoio aos centros urbanos diante de crises hídricas e elevação do nível dos mares. Outra área considerada fundamental é a do agronegócio e da agricultura de baixo carbono. 

— Esse é um eixo fundamental. A gente só vai tratar com seriedade e consistência a questão das mudanças climáticas tendo o setor do agro como parceiro. É um setor fundamental para a nossa economia, para a manutenção da segurança alimentar do mundo inteiro, e tem consequências que podem ser claramente ajustadas e mitigadas. Então eu tenho um apreço fundamental por esse eixo — afirmou o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CMMC.

Diligências e eventos internacionais

Além de audiências públicas, a comissão visitará diferentes regiões do país. O plano prevê diligências em cinco dos principais biomas brasileiros, cada qual com preocupações específicas. O primeiro deles é a Amazônia, onde o foco será desmatamento, mineração e experiências de sucesso da bioeconomia. No Cerrado serão priorizados o desmatamento, as queimadas e o impacto do agronegócio. Na Mata Atlântica, além do desmatamento, serão exploradas as experiências de bioeconomia e reflorestamento. Na Caatinga, a maior preocupação é com a desertificação, a produção da agricultura e impacto na economia local, além do alto potencial na captura de carbono. Finalmente, no Pampa, será examinado o impacto das enchentes e alternativas sustentáveis.

— Eu chamo sempre a atenção, e é natural, vindo de Sergipe, do Nordeste brasileiro, a preocupação com a Caatinga, uma vez que nós já temos cidades na Bahia com o status de região desértica, já reconhecido — complementou o senador sergipano.

Alessandro Vieira também informou que integrantes da CMMC irão participar dos principais eventos internacionais da agenda climática em 2024, com destaque para a Semana do Clima, em Nova Iorque, de 22 a 29 de setembro; a Conferência sobre Biodiversidade (COP 16), em Cali, na Colômbia, entre outubro e novembro; e a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 29), em Baku, no Azerbaijão, em novembro. 

Agropecuária

Para Alessandro, o papel da CMMC é fundamental diante do aumento de fenômenos climáticos extremos no mundo e no Brasil. Ele destacou no plano de trabalho que as mudanças do uso da terra causaram mais uma vez a maior parte das emissões brutas de carbono do Brasil. Segundo ele, a agropecuária responde por 75% de toda a emissão de poluentes no Brasil. Já o setor energético teve uma redução de 5% entre 2021 e 2022. 

“Em 2022 foram emitidas 412 milhões de toneladas de CO2 equivalente, contra 434 milhões em 2021. A  queda se deve principalmente às chuvas abundantes, que reduziram a geração termelétrica, e à contínua entrada de renováveis em grande quantidade na matriz. O setor de processos industriais e uso de produtos registrou queda de 6% (para 78 milhões de toneladas), decorrente principalmente da diminuição da produção de cimento, e o de resíduos, uma redução de 1% (91 milhões de toneladas de CO2), causada sobretudo pela redução da população brasileira no último Censo”, destacou o relatório. 

O documento ressalva que não quer atrelar setores econômicos específicos aos problemas climáticos e que todos são relevantes para o desenvolvimento e economia brasileira. Mas destaca que é necessário encontrar alternativas ambientalmente sustentáveis, especialmente para quem depende dessas atividades, sejam produtores ou consumidores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)