Educação ambiental deve ser prioridade do Estado e da sociedade, aponta debate

O Estado brasileiro, os governantes e a sociedade como um todo precisam priorizar, com urgência, a melhoria e ampliação do alcance da educação ambiental em todo o território nacional. Segundo autoridades públicas e especialistas que participaram de debates no Senado nesta quarta-feira (5), essa é uma das formas que o Brasil tem de melhorar a prevenção e o enfrentamento dos efeitos das mudanças climáticas que atingem o planeta.

Os debates marcaram a comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente (comemorado em 5 de junho) e os 25 anos da Política Nacional de Educação Ambiental, criada pela Lei 9.795, de 1999.

Educação ambiental antirracista

O reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, professor José Vicente, defendeu que a educação ambiental precisa ser antirracista e deve encontrar caminhos para que a prevenção a eventos climáticos extremos seja efetiva.

— As diferenças econômicas das pessoas mostram onde os problemas se manifestam e quem serão as maiores vítimas dessas tragédias. É preciso trazer isso para o debate e construir ações que exijam uma especificidade para tratar com dimensões que talvez a generalização da educação ambiental não tenha conseguido fazer até agora.

De acordo com o reitor, 40% da população da cidade de São Paulo é de pessoas negras que moram, na maioria das vezes, em locais que são mais atingidos pelas tragédias das mudanças climáticas. Para ele, esse racismo ambiental precisa ser levado em conta na elaboração e aplicação das políticas públicas, para que as ações governamentais cheguem a quem mais precisa.

— Criamos um projeto em São Paulo para que as cidades não sejam só inteligentes, mas também educadoras climáticas, ambientais e antirracistas. É uma ação prática: precisamos pegar os moradores dessas localidades e capacitá-los para que eles salvem suas vidas e seus patrimônios, e para que eles sejam atores importantes para fazer essa preservação do local em que habitam. É preciso preparar a sociedade civil para essa nova realidade. 

Rede nacional integrada

A União pode priorizar o aumento de recursos na melhoria da educação ambiental e na sua disseminação em rede para alcançar todos os municípios do país, avaliou Maria Henriqueta Andrade Raymundo, coordenadora da Articulação Nacional de Políticas Públicas de Educação Ambiental. Para ela, o ensino sobre meio ambiente é necessário para o enfrentamento dos efeitos das mudanças climáticas.

— Precisamos de uma política nacional potente, que tenha uma governança em rede forte. É preciso uma cooperação entre os atores que atuam independentemente. O financiamento é um elemento fundamental na governança multinível da Política Nacional de Educação Ambiental. 

Na mesma linha, Rachel Trajber, do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, afirmou que sem educação ambiental não é possível sustentabilidade nem justiça climática. Ela defende que governo e sociedade precisam pensar nas causas das desigualdades e vulnerabilidades sociais para poder combatê-las.

— É importante construir políticas públicas de educação ambiental formal, não formal e informal em resposta aos desafios individuais, comunitários e sociais de enfrentamento à emergência climática. É fundamental uma ação estruturante integrada e integradora dos diversos setores.

Direito à natureza

O sociólogo Renato Godoy, do Instituto Alana, disse que a organização vai enviar à Câmara dos Deputados proposta de um projeto de lei que institua um marco legal sobre o direito das crianças à natureza. Ele defendeu que uma educação baseada na natureza deve compreender um ecossistema inclusivo e integrador entre a educação ambiental, a educação para sustentabilidade, a educação climática, a educação integral e a educação ao ar livre.

Segundo Godoy, 25% das escolas brasileiras não têm pátio coberto ou descoberto e apenas 35% têm área verde. Ele sugere a criação de estratégias de educação que fomentem o acesso e o vínculo à natureza e que desenvolvam habilidades e competências para o enfrentamento da crise climática. 

Godoy também defendeu o plantio de árvores em todas as escolas do país para aumentar o contato com a natureza e resfriar o ambiente escolar e o uso e manejo consciente da água, “para que as crianças brinquem, se refresquem e aprendam”.

A analista ambiental Neusa Helena Barbosa, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), traçou um panorama histórico sobre a Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente, cuja 6ª edição ocorre entre 2024 e 2025. Ela disse que esses eventos buscam envolver a juventude de 11 a 14 anos na reflexão, discussão e ação socioambiental nos âmbitos escolar, municipal, estadual e nacional. 

Para a especialista, essas conferências resultam em ações concretas no espaço escolar que mobilizam professores, estudantes e comunidades. Ela também alertou para a necessidade do engajamento de jovens na luta ambiental.

A coordenadora-geral do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania do MMA, Isis Akemi Morimoto, destacou a importância das comissões interinstitucionais de educação ambiental (CIEA), instância que existe em todos os estados brasileiros e integra a Política Nacional de Educação Ambiental. Segundo Isis, essas comissões são espaços estratégicos para a integração e o diálogo entre o poder público e a sociedade civil.

A coordenadora defendeu que cada CIEA tenha: paridade de representantes dos governos e da sociedade; representantes específicos de povos e comunidades tradicionais; participação de comitês de bacias hidrográficas e do Ministério Público; atenção ao equilíbrio de gênero e inclusão da diversidade; e procedimentos que assegurem representatividade efetiva dos setores.

As reuniões foram promovidas pelas Comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Educação (CE) do Senado como parte do ciclo de debates sobre os 25 anos da Política Nacional de Educação Ambiental. Na manhã desta quarta-feira, os participantes debateram o futuro da educação ambiental no Brasil. À tarde, o foco ficou em como enfrentar a descontinuidade das políticas públicas na área e como fazer para que as iniciativas de ensino ambiental cheguem aos municípios. O ciclo de debates foi aberto na manhã de terça (4) com uma sessão especial no Plenário do Senado. Na parte da tarde, especialistas discutiram a importância da educação ambiental para a cidadania. 

Também participaram dos debates Agnes Franco, da Frente Parlamentar Ambiental; Fábio Barbosa, da Secretaria de Educação do estado da Bahia; Marcos Sorrentino, diretor do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania do MMA; a professora Eda Tassara, da USP; Tadeu Ribeiro da Costa, da Rede Brasileira de Educação Ambiental; o professor Clóvis Souza, da Diretoria de Educação Popular da Presidência da República; o professor Carlos Alberto Marques, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); e a advogada e professora Gabrielle Beatriz Beiró-Lourenço.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)