Comissão aprova repasse entre bancos como garantia de títulos de crédito rural

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei (PL) 5.523/2023, que permite aos bancos usar contratos de repasse interfinanceiro para garantir a emissão de títulos de crédito rural. O texto do senador Rogério Carvalho (PT-SE) recebeu parecer favorável do senador Weverton (PDT-MA), lido na reunião pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE). A matéria segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário.

A regra atual permite que bancos, confederações e cooperativas de crédito usem um título de repasse interfinanceiro como lastro para a emissão de letras de crédito do agronegócio (LCA). Mas há duas condições: o título deve favorecer uma única cooperativa do sistema; e a totalidade dos recursos deve ser destinada a apenas uma operação de crédito rural.

Segundo Rogério Carvalho, o PL 5.523/2023 explora de forma mais eficiente a emissão de LCAs para a obtenção de fundos destinados ao financiamento do setor agropecuário. O autor do projeto cita o caso do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Pela regra atual, a instituição não pode utilizar os créditos dos seus próprios repasses como lastro para a emissão de LCAs.

De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária, o estoque de LCAs em dezembro de 2023 era de R$ 459 bilhões, o maior valor entre os títulos da atividade agropecuária. A instituição financeira que emite LCA deve direcionar 50% dos recursos captados ao crédito rural. Entre julho e dezembro de 2023, 55% do volume das operações de crédito rural contratadas com bancos públicos e 37% das contratadas com bancos privados tiveram LCAs como fonte dos recursos.

“A LCA tem se consolidado como um relevante mecanismo de levantamento de recursos para o financiamento da atividade agropecuária. A alteração proposta pelo projeto aprimora o marco regulatório dos títulos de crédito do agronegócio e potencializa a utilização das LCAs como instrumento para captação de recursos destinados ao financiamento privado do setor produtivo agropecuário”, afirma Weverton, no relatório lido pelo senador Laércio Oliveira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)