Dueire defende desoneração da folha de pagamentos para municípios menores
Da Agência Senado | 14/05/2024, 20h01
O senador Fernando Dueire (MDB-PE) destacou, em pronunciamento nesta terça-feira (14), a importância da desoneração da folha de pagamento para os municípios de até 156 mil habitantes, que hoje pagam 8% de impostos sobre a folha salarial. Ele enfatizou que essa medida é essencial para fortalecer as finanças municipais, promover o desenvolvimento local e gerar empregos.
Na semana passada, o governo federal e o Congresso anunciaram um acordo sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, mas a desoneração da folha dos municípios ficou fora do acerto.
— A vida acontece nos municípios, é lá onde a população vive. E esses municípios enfrentam desafios financeiros significativos, com orçamentos limitados e uma demanda crescente por serviços essenciais. Desonerar a folha de pagamento dos municípios menores é mais do que um alívio financeiro. Vai permitir que os municípios que hoje recebem, pela merenda escolar, R$ 0,50 por aluno/dia; R$ 6/ano pela medicação; pelo PSF [Pograma de Saúde da Família], R$ 20 mil, quando gastam mais de 50... E esses municípios é que têm a obrigação com a saúde, com a educação, com os serviços públicos e com os investimentos, sejam eles básicos ou medianos — observou.
O senador pediu um acordo para evitar que esses municípios passem a pagar 20% de impostos sobre a folha salarial, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele destacou que esses municípios já enfrentam desafios financeiros significativos e que a desoneração da folha de pagamento é mais do que um alívio financeiro, é fundamental para promover o desenvolvimento local e a geração de empregos.
— É fundamental que continuemos lutando para garantir aos nossos municípios mais vulneráveis que tenham as condições necessárias para prosperar. Ao desonerar a folha de pagamento, estamos investindo no futuro dessas comunidades e promovendo uma distribuição mais equitativa dos recursos públicos — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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