CI debate garimpo em áreas destinadas a pesquisa para extração de minerais

A Comissão de Infraestrutura (CI) promove audiência pública na próxima terça-feira (12) sobre a permissão de garimpo em áreas destinadas à pesquisa para extração de minerais. O assunto é tema do projeto de lei (PL) 2.973/2023, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). A reunião está marcada para as 9h.

O debate foi sugerido pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), relator do PL 2.973/2023. Em outubro de 2023, o parlamentar apresentou relatório favorável à matéria, que aguarda deliberação da CI. Devem participar da audiência pública os seguintes convidados:

• Carlos Alberto Pereira, consultor tributário de Parauapebas (PA);
• Ítalo Ipojucan de Araújo Costa, presdiente da Associação Comercial e Industrial de Marabá (PA);
• Divaldo Salvador de Souza, empresário da mineração de Marabá (PA);
• Rinaldo Mancin, diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro da Mineração (Ibram);
• Marcio Eustáquio Bello, assessor da Câmara dos Deputados; e
• representantes da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Ministério de Minas e Energia.

O que diz o projeto

O PL 2.973/2023 permite a lavra garimpeira em áreas já oneradas por autorização de pesquisa de outro mineral ou para as quais haja requerimento de autorização de pesquisa de minerais. A condição é que haja viabilidade técnica e econômica para o aproveitamento mineral em ambos os regimes.

O garimpo pode ser autorizado por até cinco anos, prorrogáveis por igual período, e não pode abranger mais que 25% da área onerada por alvará de pesquisa. O titular da autorização de pesquisa tem prazo para contestar a permissão de lavra garimpeira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)